Entrevista com a Professora Doutora Maria de Lurdes Rodrigues, Reitora do ISCTE-IUL

Data: 24-01-2019



SOCIALIS: O debate sobre as propinas tem-se intensificado ao longo destes últimos meses, com várias personalidades a tomarem posição na esfera pública. Qual é a sua opinião em relação a este assunto?


Maria de Lurdes Rodrigues (MLR): Bom, como sabem certamente, o debate tem tido um ritmo um bocadinho desigual, não é? No início deste Governo, em 2015, foi congelado o teto máximo da propina e nos últimos meses o Governo tomou a decisão de baixar em 20% este teto máximo a aplicar já para o próximo ano e nos cursos de licenciatura. Isso acabou por abrir uma reflexão sobre o próprio modelo de financiamento das instituições de ensino superior. O atual modelo tem duas componentes.


Uma é a componente do financiamento público: depois de identificada a dotação máxima de financiamento das instituições de ensino superior, é aplicada uma fórmula para determinar a distribuição entre as várias universidades e instituições de ensino superior; uma fórmula que tem em conta a qualificação do corpo docente e o número de alunos, mas desde a crise, eu acho que até há mais de dez anos, que essa fórmula não é aplicada e, portanto, quando baixam ou quando aumentam, as dotações são distribuídas proporcionalmente em função de um histórico.


O congelamento da aplicação da fórmula levou a que o financiamento se tornasse independente dos esforços de inovação, ou de qualificação ou até de aumento de alunos das próprias universidades. Uma universidade como o ISCTE-IUL pode aumentar o seu número de alunos, mas como não há aplicação da fórmula, como a dotação é estabelecida com base no histórico, recebe o mesmo valor independentemente de ter mais ou menos alunos, de ter professores mais qualificados ou menos qualificados, ou de ter projetos de inovação. E este congelamento dos critérios para a definição de quanto é que o Estado atribui a cada uma das universidades coloca um problema; o congelamento é em si um problema.


A outra dimensão resulta das regras que estão estabelecidas para a atualização ou para a definição dos tetos máximos do valor das propinas, são as chamadas receitas próprias. É um esforço das famílias, o contributo das famílias e dos estudantes para o financiamento. E, portanto, há dez anos que estava congelada a dinâmica relativa ao financiamento público, mas as dinâmicas das propinas não estavam e, portanto, as universidades iam mais ou menos compensando a diminuição do financiamento público com a exploração das regras associadas à dinâmica das propinas.


O que desencadeou esta reflexão agora mais acesa sobre as propinas foi o facto de estarmos, pela primeira vez em muitos anos, perante uma perplexidade e uma não clarificação do que é que vai ser o futuro, o que é que vai ser com o financiamento público: vai haver aplicação da fórmula ou não, vai haver uma outra fórmula, vai ser sempre com base no histórico, como é que isso se faz, quais são os estímulos e os incentivos? É melhorar a qualidade, qualificar o corpo docente, atrair mais alunos, ou até ter projetos de inovação… o que é que se vai passar? E o que é que se vai passar com as propinas? Diminuíram-se agora os tetos máximos em 20% e a prazo vão-se eliminar as propinas, por exemplo, no primeiro ciclo, não vão? Como é que essa diminuição do financiamento das universidades é compensada? É com financiamento público, não é com financiamento público? O que é que vai acontecer? Daqui por dois anos vamos outra vez aumentar o teto máximo, ou não vamos aumentar o teto máximo nunca mais? O que é que vai acontecer? Portanto, as regras foram alteradas e postas em causa, mas as instituições de ensino superior necessitam de uma previsibilidade no seu financiamento e funcionamento que não pode estar sujeita a estas indefinições, compreendem?


As características das instituições de ensino superior exigem uma estabilidade do modelo de financiamento, uma previsibilidade que tem que ver com a própria natureza do trabalho que fazemos

Porque nós, quando um aluno aqui entra, entra e fica três anos ou cinco anos. E, portanto, os recursos que as universidades organizam para ensinar um aluno têm este tempo de execução. Nós não podemos mandar os alunos embora se não houver financiamento. Não, os alunos têm de ficar cá, o serviço tem de ser prestado com qualidade, não é? Não é como num hospital ou outras instituições em que os utentes, os beneficiários, entram e saem no mesmo momento, ou que se pode adaptar o serviço; aqui não há nenhuma possibilidade de adaptação, sabemos que temos de assegurar o ensino de licenciatura em Sociologia a esses alunos que entraram, durante três anos e mais, se eles se vierem a inscrever em mestrados e por aí fora. As características das instituições de ensino superior exigem uma estabilidade do modelo de financiamento, uma previsibilidade que tem que ver com a própria natureza do trabalho que fazemos.


A um aluno que se inscreve no primeiro ano, no ano a seguir não podemos dizer: "Olha, agora já não aceitamos a inscrição porque não há financiamento". Isso não pode acontecer, não é? Não podemos aceitar essa situação. E, portanto, as universidades necessitam de ter a garantia que podem com confiança admitir cem alunos, duzentos alunos, trezentos alunos e saberem que se organizam com mais ou menos recursos, mas que se vão organizar para que o serviço de ensino seja prestado com qualidade. E é este o momento em que estamos, não é? Por um lado, há uma grande perplexidade das universidades que esperam e acreditam que isto se vai esclarecer e o debate público é muito importante porque estão em causa escolhas.


Queremos ou não, necessitamos ou não, de ter patamares de qualificação iguais aos outros países da Europa? E a resposta é sim.

E vocês têm ouvido no debate, há pessoas que defendem que não se devia mexer nas propinas e que se devia alargar a ação social. A forma como eu me coloco neste debate é tentar perceber se as propinas são, ou não, um obstáculo ao alargamento do acesso ao ensino superior, porque o que nós podemos verificar nos últimos anos é que houve uma espécie de estagnação do acesso ao ensino superior. Atingimos um determinado patamar: são mais ou menos 40% dos alunos em idade de estar no ensino superior que acedem; há 60% que não acedem, e a questão é, nos outros países é a situação inversa, esta percentagem é da ordem dos 60%. E em Portugal nós podemos colocar várias questões, a primeira é: queremos ou não, necessitamos ou não, de ter patamares de qualificação iguais aos outros países da Europa? E a resposta é sim.


Nós queremos ser como os outros países da Europa, queremos ter uma maioria de população jovem e adulta qualificada com nível de ensino superior. Então, se esse é um objetivo, nós necessitamos de refletir porque é que nos últimos anos progredimos tão pouco. Porque já sabemos hoje que, em 2020, quando terminar o prazo estabelecido na União Europeia para atingir determinados níveis de qualificação, não vamos atingir esses níveis. Então a reflexão a fazer é: porquê? Quais são os obstáculos? O que é que o nosso sistema tem de diferente dos outros países que nos impede de atingir esses objetivos? E as explicações podem ser muitas e provavelmente são muitas, não há uma única explicação.


No caso da maior parte dos jovens, as atuais gerações são as primeiras a chegar ao ensino superior. Significa que não têm um background e que é mais difícil para Portugal atingir esses níveis porque, justamente, as primeiras gerações estão agora a chegar ao ensino superior, ao contrário de outros países, em que a maioria dos jovens no ensino superior já são filhos de licenciados. Temos esse peso da própria trajetória das qualificações e pode haver muitos outros obstáculos. Não devemos, na minha opinião, deixar de refletir sobre as propinas.


E, portanto, como eu tenho a convicção de que as propinas são de facto um obstáculo a esse alargamento, são um obstáculo, entre outros

Se tivermos em conta o facto de Portugal ser um país desigual, o facto de os salários médios serem relativamente baixos, não podemos deixar de refletir sobre as propinas. Elas são ou não um obstáculo a este alargamento? E essa reflexão e essa análise têm de ser feitas e, se as propinas são de facto um obstáculo ao alargamento, se elas constituem um obstáculo a que mais alunos possam frequentar [o ensino superior], então devemos ponderar a sua remoção, ou não, e em que condições as propinas podem, ou não, ser removidas. E, portanto, como eu tenho a convicção de que as propinas são de facto um obstáculo a esse alargamento, são um obstáculo, entre outros: o alojamento também é [um obstáculo], as dificuldades de alojamento e o facto de haver muitos estudantes em mobilidade, deslocados.


Embora a situação do mercado de arrendamento e de alojamento em Lisboa e Porto seja mais grave, também há muito menos alunos deslocados do que em universidades como Aveiro. Aveiro não sustenta uma universidade, os alunos vêm de todas as regiões, portanto há universidades em que o alojamento é ainda uma variável mais pesada do que a das propinas. Portanto, há várias situações e depois há uma característica do nosso sistema que também me provoca alguma perplexidade que é a dependência das famílias, a dependência dos estudantes das suas famílias.


O que essa dependência significa, se essa relação se mantém, o percurso e o trajeto e as oportunidades que são dadas aos jovens estão dependentes do estatuto da sua família. Ou seja, se a família dos estudantes é uma família com recursos económicos, financeiros, e etc., esse estudante tem oportunidades que os estudantes cujas famílias não têm essa possibilidade não têm. Portanto, toda a ação social dependente do estatuto da família dos estudantes não permite, de facto, trabalhar no sentido de uma maior autonomização. Um estudante do ensino superior com vinte anos, com dezanove anos, com dezoito anos é maior; mas, na realidade, não é maior porque está muito dependente.


E o modo de funcionamento do nosso sistema não permite trabalhar no sentido de uma maior autonomia, uma menor dependência dos estudantes em relação às suas famílias. Isso é também um bloqueio ao acesso, na minha opinião, não é? É um bloqueio à igualdade de oportunidades. E, portanto, são todas estas coisas que era necessário pensar e as propinas não podem ser desenquadradas daquilo que é a visão que temos do problema e a visão que temos do que podem ser soluções e eu gostava muito, uma vez que o debate ganhou uma nova alma aqui no ISCTE-IUL com a convenção que organizámos [no dia 7 de janeiro], eu gostava muito que o debate fosse um debate qualificado, aprofundado, para podermos decidir com muita informação e com muita negociação, com muito pluralismo. Devemos estar atentos às várias visões e opiniões, para que possamos decidir com a segurança de que aquilo que estamos a decidir é uma solução duradoura, estável e que permite responder aos vários problemas: aos dos jovens, aos das universidades, por aí fora. Alonguei-me imenso [risos].


SOCIALIS: A redução ou a eliminação das propinas são medidas viáveis do ponto de vista financeiro? Por exemplo, se não houvesse propinas, que impacto isso teria na sustentabilidade e na qualidade de ensino do ISCTE-IUL?


MLR: Bom, no caso do ISCTE-IUL, como das outras universidades, se se abolirem as propinas é necessário substituir esse financiamento, não é? É necessário substituir por financiamento público, não vejo outra maneira de substituir esse financiamento. Quando se fazem contas globais isso é possível, não estamos a falar da duplicação do esforço público. Atualmente as dotações são de mil e duzentos milhões. Vocês têm de ter noção do que é que isto significa: para a educação são seis mil milhões, para a saúde são oito mil milhões, para a ação social, eu neste momento não tenho presente os números, mas é qualquer coisa como dois mil e trezentos milhões para as creches, os lares, os jardins de infância, são números assim. Portanto, vocês estão a ver que a parcela maior, o esforço maior que o Estado faz na prestação de serviços públicos não está no ensino superior, não é? E, portanto, a isto acrescem cerca de trezentos ou trezentos e trinta milhões de euros que é o valor das propinas, não é? E, portanto, se se abolissem as propinas no primeiro ciclo, significaria que o esforço que o Estado tinha de fazer era mais ou menos desta ordem de grandeza: era passar de mil e duzentos milhões para mil e quinhentos milhões.


Isto é uma questão de escolha. Imagino que não seja possível de um orçamento para o outro fazer isto, mas vocês ouvem muitas vezes o debate: quanto é que custa promover os enfermeiros, quanto é que custa fazer obras nos hospitais, quanto é que custa... Esse é um debate que está na rua, mas muitas vezes não se tem a noção das ordens de grandeza e as ordens de grandeza são muito importantes. Portanto não é um esforço impossível o Estado fazer, não estamos a falar de valores absurdos, não é? São estes os valores de que estamos a falar e, portanto, isto são escolhas políticas.


Tem que haver um pacto. Tem que haver um pacto, um compromisso do lado do governo, dos partidos políticos, de que o financiamento se mantém estável em função do número de alunos e da projeção de crescimento dos alunos para dar resposta a esta questão.

São opções políticas, significa retirar de um ou outro, os recursos são finitos, não são infinitos e, portanto, cabe aos governos decidir onde é que querem investir. E, portanto, na minha opinião, este investimento precisava de ser feito com a ponderação de todas as dificuldades. O que não pode depois é também o serviço público de educação superior ficar vulnerável às oscilações orçamentais, os governos não podem a seguir dizer: "Ah! Mas agora já não pagamos mil e quinhentos milhões, vamos pagar só... devemos diminuir aqui no investimento das universidades." Isso é com prejuízo para os estudantes, não é? E, portanto, isso não pode ser. Tem que haver um pacto. Tem que haver um pacto, um compromisso do lado do governo, dos partidos políticos, de que o financiamento se mantém estável em função do número de alunos e da projeção de crescimento dos alunos para dar resposta a esta questão.


SOCIALIS: Na sua opinião, as universidades devem ou podem apostar mais nas medidas de ação social?