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CÓDIGO DE CONDUTA
ESTATUTOS DO NÚCLEO
Regulamento principal de orientação do Núcleo enquanto personalidade jurídica, estando arquivados no Ministério Público.
REGULAMENTO INTERNO
O Regulamento Interno define as restantes características do Núcleo para além daquelas nos Estatutos
REGULAMENTO ELEITORAL
O Regulamento Eleitoral define todo o processo eleitoral e o seu funcionamento.
REGULAMENTO DE NÚCLEOS DO ISCTE
Regulamento gerido pela AEISCTE-IUL e o Conselho de Núcleo do Iscte que estabelece diretrizes gerais do funcionamento das reuniões do Conselho, fundação de novos Núcleos, entre outros.
Lei que estabelece o regimento jurídico do Associativismo Jovem. Atualizada pela última vez em 2019.
LEI 23/2006 DE
23 DE JUNHO
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